Propostas para apoiar agentes culturais, famílias, tecido empresarial e associativo

    1-Medidas urgentes de apoio ao setor da “cultura” que não esteja abrangido pelo Finabrantes

A maioria dos agentes culturais estão a passar por uma situação particularmente difícil pois   a quebra de rendimentos causada pelas medidas de saúde publica decretada pelo Governo no âmbito do combate ao COVID 19, foi abrupta. Foram cancelados espetáculos e outros eventos um pouco por todo o país. No entanto foram dos primeiros a reagir ao “isolamento social” proporcionando vários espetáculos e outros eventos via net totalmente gratuitos.

No Concelho de Abrantes, a programação das comemorações do 25 de Abril, das Festas da Cidade de Abrantes  e outros compromissos assumidos, significavam receitas àqueles e àquelas diretamente envolvidos e contratualizados para os espetáculos e outras atividades. O orçamento municipal 2020 comporta as  verbas previstas.

A autarquia de Abrantes, como entidade contratante, deve participar no esforço que está a ser feito para responder às pessoas seriamente afetadas pela pandemia COVID 19.Neste sentido, o vereador do BE sugere que o executivo da Câmara Municipal de Abrantes mova diligências no sentido de:

1   -   Encetar   um   processo   de   negociação   com   todos   os   intervenientes   que   vise   reagendar   os espetáculos ou outras atividades que estavam previstos para uma nova oportunidade.

2 - A todos os que acordarem o reagendamento dos espetáculos ou outras atividades a CM adianta, desde já, o montante de 50% do valor previsto.

3 – As situações em que não seja possível o reagendamento serão analisados caso a caso. 

2-Criação de um Fundo Municipal de Emergência Social COVID 19

Segundo   o   site   do   oficial,   o   Município   de  Abrantes,   através   do   Gabinete   de  Acção   Social disponibiliza um conjunto de respostas sociais, com verbas orçamentadas, através do Regulamento de  Apoio   a   Estratos   Sociais  Desfavorecidos,   do   Programa   de   Emergência  Alimentar   –   PEA, Cantinas Sociais no Concelho de Abrantes, a Rede de Intervenção na Violência, a Habitação Social, os Processos Sociais Gerais, O Serviço de Teleassistência, as Bolsas de Estudo e os Procedimentos Anuais.

Face à pandemia do COVID 19, um número ainda indeterminado de cidadãos e famílias, viram os seus rendimentos diminuírem e até cessarem pelo que é urgente reforçar o Gabinete de Acção Social com verba financeira extra tendo como objectivo implementar medidas excecionais e transitórias de apoio   financeiro   a   situações   de   comprovada   carência  económica   associado   ao   período   de emergência que o país atravessa.

Assim  o FMES COVID 19, será uma ferramenta de apoio às famílias para que possam fazer face a despesas  inadiáveis   e  consideradas   básicas   tais   como:   bens  de  1ª   necessidade,   pagamento  de eletricidade, gás, rendas habitacionais, medicamentos, deslocação a uma consulta médica entre outras.

O FMES COVID 19, destina-se a agregados familiares carenciados, em situação de emergência habitacional   grave   e/ou  situação   de   carência   económica   emergente,   e/ou   que   vejam   os   seus rendimentos   significativamente   diminuídos  decorrente,   designadamente,   de   quarentena   ou isolamento   profilático,   de   despedimento   (precários   e   outros  trabalhadores   com   contratos   não renovados), de ausência de respetivo subsídio, diminuição súbita de rendimentos provenientes de prestações sociais ou atraso/suspensão de rendimentos de trabalho (layoff, trabalho sazonal, etc) e de actividade tais como micro e pequenas empresas. 

A Câmara Municipal de Abrantes deve  agilizar procedimentos para responder a essas situações,cumprindo assim o seu papel e intervindo diretamente para minorar os efeitos sociais da crise.

Face   ao   exposto   e   considerando   que  a  Câmara  Municipal   pode  apoiar  financeiram sumidospublicamente e de forma transparente, o Vereador do BE sugere que o executivo pondere  criar um Fundo Municipal de Emergência Social e dotá-lo nesta fase de 250 mil euros.

3-Contributos para um Plano de Investimento na Economia local do Concelho de Abrantes 

Algumas das consequências provocadas pela pandemia do COVID 19 na economia e na vida das pessoas já são muito significativas. Mas vários economistas nacionais e internacionais,   prevêm uma crise económica e social com impactos ainda desconhecidos mas que não tem paralelo nas recentes crises de 2008 e das dividas soberanas. 

As respostas às crises anteriores provocaram profundas recessões nas economias de alguns países entre eles Portugal.  Com o objetivo de minimizar as consequências já conhecidas da pandemia, foram formuladas diversas respostas, algumas já em vigor, outras ainda em negociação. 

Ao nivel internacional, as divergências existentes no seio da União Europeia sobre os contornos do mecanismo ou mecanismos de resposta a dar, protelam a sua entrada em vigor. Chegam-nos sinais preocupantes indicando que quem defende o endividamento dos países membros não irá abdicar dessa posição. A nivel nacional entraram em vigor múltiplas medidas mas também tardam a chegar às pessoas e micro e pequenas empresas. A nivel local, a Câmara Municipal de Abrantes e os Serviços Municipalizados já implementaram diversas medidas mas entendemos que é preciso ir muito mais longe no apoio ao tecido empresarial local, às associações e famílias.

A Câmara Municipal de Abrantes, não se substituindo ao Governo, deve   concentrar   recursos humanos,   financeiros,  operacionais   e   criativos   e  assumir   um   papel   preponderante   de dinamização  criando as condições para um diálogo que envolva  todas as forças políticas e de cidadania tendo como objectivo  definir um Plano que permita concretizar as medidas necessárias para uma resposta rápida às necessidades das pessoas e empresas contribuindo para minimizar os

impactos da  pandemia e, também, promover o desenvolvimento do concelho. 

Todos/as os/as beneficiários/os, sejam empresas, associações ou particulares devem preencher os critérios definidos para aceder aos apoios extraordinários no âmbito da pandemia COVID 19.

O Bloco de Esquerda apresenta um conjunto de ideias/propostas/sugestões agregadas em três eixos e 11 medidas que visam ajudar a economia local.  Estamos disponíveis para o debate que é necessário realizar.

1ª EIXO-Comercio e produtos locais

1 – Plataforma Online-Criação de uma plataforma on-line para alojar todas as áreas de comercio local permitindo disponibilizar informação pública sobre todos os serviços e bens comercializáveis, fazer encomendas e estimular a compra de produtos locais. Todos as empresas devem ter na sua génese o combate ao desperdício e a sustentabilidade ambiental.

2 –  Entrega ao domicilio-Criar condições para a entrega ao domicilio dos referidos produtos através de empresas locais se já existentes. Se necessário, a Câmara Municipal  deve disponibilizar uma viatura para deslocações mais longas. 

3– Refeitórios escolares – confeção das refeições com predominância de produtos biológicos locais. 

4-Criar   um   cartão   solidário  para   aquisição   de   bens   essenciais   no   mercado   municipal/ supermercados/ mercearias locais que sob acordo estarão articuladas com a Câmara e que consiste num Voucher destinado a agregados familiares com perda de rendimentos comprovado no âmbitoda atual crise e com rendimento inferior a um indexante de apoio social (438,81€).

 2º EIXO-Isenções, suspensões e apoios especificos ao nivel de rendas, taxas e devolução de IMI

1 – Prolongamento da suspensão das rendas de espaços municipais e isenção do pagamento  nas rendas da habitação social até  31 de Dezembro de 2020.

2- Apoiar parcialmente o pagamento da renda das micro e pequenas empresas  que tenham suspendido totalmente a atividade por força da declaração de Estado de Emergência no âmbito do combate ao COVID 19.  Todos as empresas devem ter na sua génese o combate ao desperdício e a sustentabilidade ambiental. O apoio abrangerá  o período de 16 março a 31 de Dezembro de 2020. (50% no máximo de 250€ (equivale ao apoio dado no + Comercio no Centro).

3-Suspensão   da   cobrança   das   taxas   relativas  à   ocupação   de   espaço   público   por   eventos, esplanadas 1   e   publicidade   a   todos   os   estabelecimentos   comerciais,   com   exceção   de   bancos, instituições de crédito e seguradoras,  até 31 de Dezembro de 2020.

4-Devolução às empresas 50% do valor pago de IMI dos imóveis afetos à atividade da empresa. (Mediante comprovativo de pagamento).

5 –Manutenção dos benefícios concedidos na fatura do ambiente no  período de 1 de Julho até 31   de   Dezembro   de   2020  para   famílias   com   tarifário   social   e   em   que   existam   situação   de desemprego.   Extensível também a associações,  ao comércio local e micro e pequenas empresas que suspenderam as suas atividades por força do decreto que instaurou o Estado de Emergência.

1 Se solicitado, a autarquia deve permitir o aumento do espaço das esplanadas como forma de permitir uma maior lotação dos estabelecimentos desde que exista acordo com os proprietários confinantes e não coloque em causa a segurança.

3º EIXO-Reabilitação e arrendamento

1– Dar celeridade aos projetos de reabilitação urbana em imóveis propriedade do Município de Abrantes   no   Centro   Histórico   da  cidade   de  Abrantes.   (estas   ações   permitirão   criar   e   manter emprego).

2  –Divulgar, apoiar e incentivar-  Estudar medidas que visem apoiar e incentivar as famílias e jovens   a  habitarem   os  centros   históricos   tendo   como  exemplo   mais   não   só     as   modalidades disponibilizadas no Portal da Habitação (Arrendamento Acessível; Concursos por Sorteio – PAA; Chave na Mão; 1.º Direito; Arrendamento Apoiado;Porta 65 Jovem).

Abrantes, 12 de Maio de 2020      O Vereador do Bloco de Esquerda, Armindo Silveira